A lei geral de proteção de dados para o audiovisual 03/11/20 Está em vigor a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Seu objetivo é conferir segurança jurídica no tratamento de informações correntes nas empresas. Informações estas que podem ser de caráter trabalhista, civil, comercial, administrativo, relações de consumo, contratuais – enfim, de toda…
O trabalho invadiu a minha casa 05/10/2012 O que dizer do trabalho que, sem pedir licença, invadiu nossas casas? Quem deu autorização para o trabalho se instalar no espaço sagrado do lar? Nossa casa é o nosso local de aconchego, do papo com a família, dos abraços, das histórias que aconteceram de dia, do amor…
Home office não é home office 01/09/20 A expressão em inglês para designar a realização do trabalho em casa não é home office. O correto é work from home. Literalmente, home office refere-se a um espaço físico na residência que desempenhe o papel de escritório, servindo inclusive para trabalhar. Ou seja, o termo não é…
COVID-19 não é doença ocupacional – indústria criativa 01/08/20 Muito se tem dito sobre a responsabilidade das empresas quanto à caracterização de doença ocupacional – doença do trabalho. A questão requer reflexão cuidadosa. O que diz a lei sobre o tema? Sob o ponto estritamente legal, inclusive para a indústria criativa, a COVID-19 não é…
Sim, elas estão sobrecarregadas! 18/06/2020 A COVID-19 trouxe profundas transformações no mundo do trabalho, não há como negar. E qual o impacto dessas transformações para o trabalho da mulher? Penso que, para elas, as mudanças trabalhistas provocadas pela COVID-19 foram e são mais intensas do que para os homens. Se o trabalho em home office…
Segurança jurídica em tempos de Coronavírus 01/05/2020 O Coronavírus está sacudindo, revolucionando e desafiando o direito do trabalho. Nunca advogados, juízes, doutrinadores, especialistas, profissionais de RH foram tão desafiados quanto agora. Nunca enfrentamos o estado de calamidade que está no artigo 503 da CLT. E olhe que a CLT tem 77 anos! Como pagar salários…
Medida Provisória 905 – Contrato Verde e Amarelo 01.03.2020 A MP 905 está prestes a se tornar lei. E o que ela traz de novidades? É com certeza uma nova reforma trabalhista. A MP tem como objetivo estimular a inserção de jovens entre 18 e 29 anos com a desoneração da folga de pagamentos para…
Leis trabalhistas para a indústria audiovisual 01.01.2020 As recentes mudanças nas leis trabalhistas, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados, Reforma Trabalhista, Lei da Terceirização, Medida Provisória 905, Normas Regulamentadoras, Lei da Liberdade Econômica, trazem muitas oportunidades para as empresas reduzirem seus custos com segurança jurídica e, também, possibilitam remunerar melhor seus empregados…
A MP 905 e o seu impacto para o audiovisual 01.12.19 O governo editou a Medida Provisória 905, que trata, dentre muitos temas, do emprego para o jovem entre 18 e 29 anos. Mas altera também outros aspectos trabalhistas se tornando praticamente uma mini reforma neste campo. A MP é ampla, tratado de temas de…
01.11.19 Quando ação trabalhista vira investimento “A Justiça do Trabalho tem de ser respeitada e acionada para buscar justiça e não para fazer negócios que locupletam mercenários” José Pastore, Eduardo Pastore e Emerson Casali O mundo entrou numa era de juros baixos e até negativos. Está longe o tempo em que especular gerava ganhos reais superiores a qualquer…