Prazo da Consulta Pública: O Poder Dirigente encerra dia 10/12
Prazo da Consulta Pública sobre direito patrimonial nas produções audiovisuais encerra dia 10/12. 26.11.20 O prazo da Consulta Pública referente à avaliação do instituto do “Poder Dirigente” encerra no próximo dia 10. O assunto está relacionado à análise das relações patrimoniais entre os diversos agentes envolvidos na produção e exploração de obras audiovisuais. O “Poder…