Prorrogado até 31/03 o prazo da Consulta Pública sobre direito patrimonial nas produções audiovisuais
10.02.20
A pedido do SIAESP, o prazo da Consulta Pública referente à avaliação do instituto do “Poder Dirigente” foi prorrogado até o dia 31 de março.
O assunto está relacionado à análise das relações patrimoniais entre os diversos agentes envolvidos na produção e exploração de obras audiovisuais. O “Poder Dirigente” é aplicado no financiamento público de obras e na fiscalização de obrigações regulatórias, a exemplo das cotas estabelecidas por lei.
A Consulta Pública está disponível no site da ANCINE. O documento pode ser consultado, sem necessidade de cadastro, na página Consulta Pública disponíveis, na área de Participação Social.
Para participar, encaminhe sua contribuição para o endereço eletrônico da Ouvidoria da ANCINE: