COMUNICADO COLETIVO DAS ENTIDADES DO SETOR AUDIOVISUAL 

29.01.21

COMUNICADO COLETIVO DAS ENTIDADES DO SETOR AUDIOVISUAL ACERCA DO DECRETO No 65.487, DE 22/01/2021

Como medida para conter o avanço do número de casos e número de óbitos de Covid-19, bem como para assegurar a sustentabilidade do sistema hospitalar frente a crise de saúde pública, o Governo do Estado de São Paulo publicou o decreto nº 65.487/2021, que excepcionalmente implementou medidas mais restritivas nos finais de semana (dias 30 e 31 de janeiro e 6 e 7 de fevereiro) e durante a semana (segunda-feira a sexta-feira) no período das 20h às 06h.

É importante esclarecer que, seguindo as classificações oficiais, a maior parte do território estadual, incluindo a região da Grande São Paulo e Capital, se encontram na Fase Laranja, já que o índice de ocupação dos leitos de UTI se encontra abaixo de 75% – limite que separa a Fase Laranja (< 75%) da Vermelha (=/>75%).

O referido decreto não deixa dúvidas de que se configura como uma medida em caráter provisório e excepcional, voltada sobretudo para os serviços com atendimento presencial ao público, dos quais a produção audiovisual não faz parte.

Tal entendimento é ratificado pelo próprio governo estadual, admitindo que as filmagens possam ser realizadas nas Fases Laranja e Vermelha, desde que observado o protocolo. Cumpre dizer que o protocolo é uma construção conjunta de agentes do próprio setor.

Neste contexto, na quarta-feira (27 de janeiro) as entidades representativas signatárias do Protocolo reuniram-se para avaliar a situação. Decorrente dessa reunião, o SIAESP e a APRO entenderam que neste período de excepcionalidade, mantém-se a possibilidade de realização de filmagens em locações privadas, com observância de todos os dispositivos da Fase 2 do Protocolo. 

Na noite de ontem (28 de janeiro), o setor da produção audiovisual foi surpreendido com o comunicado publicado pela SPCine que adota entendimento diverso e contrário às regras e conceitos definidos no próprio Protocolo. Por meio de uma interpretação opinativa, o comunicado acaba confundindo os agentes, o mercado, as empresas e todos os trabalhadores técnicos e artísticos do setor.

O histórico do setor neste período de pandemia tem revelado ótimos índices de segurança e preservação da saúde e vida de todas as pessoas que trabalham diretamente na atividade. O protocolo elaborado pelas entidades de produtores e dos trabalhadores mostrou completa eficácia e se tornou um instrumento de referência para muitos setores econômicos brasileiros, mas especialmente para diversos agentes internacionais da comunicação e do conteúdo audiovisual.

A pretensa proibição de filmagens e trabalhos presenciais de produção interpretada pela SPCine neste comunicado não se faz prevalecer pelo fato de que os nossos serviços não são voltados para atendimento ao público e, ao contrário, pode estimular o aumento de riscos em função da necessidade de se rever planos de filmagens para concentrar a produtividade nos dias em que a SPCine julga passíveis de liberação. 

A compreensão da atividade e a sua organização de trabalho de produção e filmagem não evidencia maior risco pela simples limitação de dias da semana e horário (nos finais de semana e durante a semana no período das 20h às 06h). O trabalho neste período limitado para atendimento ao público, que não se aplica ao setor de produção audiovisual, favorece a organização de planos de filmagem melhor distribuídos entre os dias de semana e horários, oferecendo com isto mais segurança para todos.

Inobstante a questão técnica, sanitária e legal elucidada acima, o setor foi desde o início da pandemia um dos mais atingidos, muito pela insegurança e desconhecimento, inclusive do próprio setor, de como manter a atividade com a devida segurança. O trabalho conjunto das entidades e os esforços dos trabalhadores e empresas do setor provaram a excelência do Protocolo, que eficazmente posicionou o trabalho da produção audiovisual num ambiente de máxima segurança.

Toda a experiência adquirida e o monitoramento contínuo da nossa atividade durante este período nos legitima à manutenção de nossa atividade. Um retrocesso dessa nossa vitória conjunta, além de injustificado, pode afetar diretamente a sobrevivência das empresas, o que impacta diretamente no trabalho e na remuneração de inúmeros trabalhadores.

As entidades signatárias, nesta data, considerando a necessidade de redobrar os cuidados e o monitoramento do setor constituíram o Comitê de Contingência, que estará atento a qualquer risco concreto na nossa atividade e poderá recomendar novas deliberações e atualizações ao Protocolo, além de se por à disposição para colaborar com as autoridades no sentido de buscar novas formas de proteção que possam minimizar os índices de contaminação na Cidade de São Paulo.

 

São Paulo, 29 de janeiro de 2021.

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