Prorrogado até 31/03 o prazo da Consulta Pública sobre o Poder Dirigente
Prorrogado até 31/03 o prazo da Consulta Pública sobre direito patrimonial nas produções audiovisuais 10.02.20 A pedido do SIAESP, o prazo da Consulta Pública referente à avaliação do instituto do “Poder Dirigente” foi prorrogado até o dia 31 de março. O assunto está relacionado à análise das relações patrimoniais entre os diversos agentes envolvidos na…