Consulta Pública – INs 125 e 150
12/08/2020
O Siaesp enviou, dia 11, a sua contribuição para a consulta pública da IN 125 – que regulamenta a elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos audiovisuais financiados por recursos públicos – e, da IN 150 que trata das prestações de contas.
A revisão dessas instruções normativas, impactam na gestão dos projetos que contam com financiamento através de incentivos fiscais ou do Fundo Setorial do Audiovisual e, por consequência, geram grande impacto também na gestão das empresas de produção e distribuição de obras independentes para o cinema e a TV.
As alterações propostas são resultado de um grupo de trabalho do Siaesp e demais entidades representativas do setor.
IN 125 -15 Minuta de Alteração
IN 150 -19 – Minuta de Alteração