SIAESP e SINDCINE assinam Termo de Aditamento à Convenção Coletiva

02/05/2020

O SIAESP e o SINDCINE assinaram na última quinta-feira, 30, o Termo de Aditamento à Convenção Coletiva, atendendo as Medidas Provisórias 927 e 936, que dispõem sobre o enfrentamento da saúde pública em face à pandemia do Coronavírus.

Este Termo permanecerá até o término da calamidade pública, conforme o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Em função do estado de calamidade pública e decretada a quarentena no Estado de São Paulo, a CCT 2019-2020, fica prorrogada em todos os seus termos pelo prazo de 90 dias, a partir de 01 de abril de 2020, ficando mantida a data base para 1° de maio.

Assim, ficam ratificadas todas as demais cláusulas previstas na CCT 2020 não alteradas ou abrangidas pelo presente Aditamento e, caso não haja acordo no prazo estabelecido, as condições da CCT 2919-2029 ficam prorrogadas até 2021.

Leia na íntegra o Termo de Aditamento.

 

 

 

 

 

 

 

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