Entidades pedem às autoridades medidas emergenciais para minimizar o impacto do coronavírus.

19.03.2020

O SIAESP em conjunto com outras entidades que representam o setor do audiovisual protocolaram nesta quarta-feira, 18, um apelo às autoridades por medidas emergenciais para minimizar impacto do coronavírus e não agravar ainda mais o setor que já vinha passando por uma grave crise, com a instabilidade da Ancine.

De acordo com o Governo do Estado de São Paulo, os setores mais atingidos serão cultura e economia criativa, turismo, comércio e varejo – justamente os setores que mais cresceram no ano de 2019 na economia paulista.

No Brasil, a Cultura emprega 5,2 milhões de pessoas e conta com mais de 300 mil empresas, sendo sua maioria formada de micro e pequenas empresas.

“É consenso que, para uma retomada urgente do desenvolvimento do setor, a Secretaria Especial da Cultura, a ANCINE e o CGFSA (Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual) devem:

* Imediatamente prorrogar de maneira ampla e irrestrita, em no mínimo 12 meses, todos os prazos do FSA, de todas as linhas (incluindo prazo para captação de recurso), para beneficiar projetos contemplados em qualquer estágio (incluindo projetos credenciados na Lei do Audiovisual). Favor ver precedente Resolução CGFSA n.102 [ 18 ], que resolveria a vindoura sobrecarga de análise de pedidos individuais;

* Contratar urgentemente os projetos já contemplados em editais FSA 2018, que hoje se encontram parados por não serem prioritários, conforme previsto na Portaria Ancine n° 491/2019 e comunicado pelos departamentos SFO/CGP;

* Liberar imediatamente os recursos do Fundo Setorial do Audiovisual de 2018 para os projetos já contratados – recursos esses disponíveis no Fundo;

* Priorizar também a contratação e pagamento do SUAT 2017, sob risco de prêmios expirarem;

* Publicar o edital seletivo “Produção de Obras Cinematográficas”, com R$ 95 milhões, parte do PAI 2018 aprovados em reunião do CGFSA de 14/05/2018 [ 19 ] e cujo lançamento em 2019 não ocorreu;

* Realizar a curtíssimo prazo reuniões online do Comitê Gestor que visem o imediato detalhamento e início da execução do PAI 2019, cujos recursos já estão empenhados, através do lançamento de novos editais em caráter de urgência, e aprovação do PAI 2020;

* Liberar R$ 200 milhões da linha de crédito do FSA para capital de giro das empresas e adiantamento de recebíveis;

* Publicar o resultado do edital de coprodução MUNDO, e realizar sua imediata contratação e pagamento;

* Publicar as decisões de investimentos pendentes de editais com resultados já aprovados desde que Comitê de Investimento (CI-FSA), responsável pelas decisões de investimento, foram interrompidas em virtude do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019;

* Pagar os recursos dos arranjos regionais da chamada pública FAC Audiovisual 2018 do Distrito Federal e demais chamadas provenientes de chamadas de coinvestimento regional que estejam atrasadas;

* Contratação imediata dos projetos já aprovados em todas as linhas dos Arranjos Regionais-Coinvestimentos Regionais.”

 

Também pedem um empenho política da Ancine e dos parlamentares junto à Secretaria Especial da Cultura, ao Congresso Nacional e aos demais órgãos competentes para rever decisões do executivo que impactam negativamente no setor e ainda para criar mecanismos de proteção aos trabalhadores da indústria:

 

* A derrubada do veto presidencial n.62, que impede a renovação do RECINE e da Lei do Audiovisual;

* A exclusão do Fundo Nacional de Cultura – FNC e, por conseguinte, do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, da PEC 187 (chamada PEC dos Fundos);

* A inclusão de trabalhadores MEI na lista de beneficiários do INSS, com imediata liberação de seguro-desemprego enquanto durar o afastamento de suas atribuições;

* A imediata liberação da Declaração Simplificada da PJ Inativa – DSPJ pela Receita Federal, isenta de comprovação de inatividade nos últimos 12 meses, para que os sócios EIRELI e LTDA também possam receber o benefício do seguro-desemprego, caso interesse.

 

Clique aqui para ler o documento na íntegra.

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