Consulta Pública – INs 125 e 150

12/08/2020

O Siaesp enviou, dia 11, a sua contribuição para a consulta pública da IN 125 – que regulamenta a elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos audiovisuais financiados por recursos públicos – e, da  IN 150 que trata das prestações de contas.

A revisão dessas instruções normativas, impactam na gestão dos projetos que contam com financiamento através de incentivos fiscais ou do Fundo Setorial do Audiovisual e, por consequência, geram grande impacto também na gestão das empresas de produção e distribuição de obras independentes para o cinema e a TV.

As alterações propostas são resultado de um grupo de trabalho do Siaesp e demais entidades representativas do setor.

 

IN 125 – 15 Consulta Pública

IN 125 -15 Minuta de Alteração

IN 150 -19- Consulta Pública

IN 150 -19 – Minuta de Alteração

 

 

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