A lei geral de proteção de dados para o audiovisual

A lei geral de proteção de dados para o audiovisual 03/11/20 Está em vigor a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Seu objetivo é conferir segurança jurídica no tratamento de informações correntes nas empresas. Informações estas que podem ser de caráter trabalhista, civil, comercial, administrativo, relações de consumo, contratuais – enfim, de toda…

COVID-19 não é doença ocupacional – indústria criativa

COVID-19 não é doença ocupacional – indústria criativa 01/08/20 Muito se tem dito sobre a responsabilidade das empresas quanto à caracterização de doença ocupacional – doença do trabalho. A questão requer reflexão cuidadosa. O que diz a lei sobre o tema? Sob o ponto estritamente legal, inclusive para a indústria criativa, a COVID-19 não é…

Segurança jurídica em tempos de Coronavírus

Segurança jurídica em tempos de Coronavírus 01/05/2020 O Coronavírus está sacudindo, revolucionando e desafiando o direito do trabalho. Nunca advogados, juízes, doutrinadores,  especialistas, profissionais de RH foram tão desafiados quanto agora. Nunca enfrentamos o estado de calamidade que está no artigo 503 da CLT. E olhe que a CLT tem 77 anos! Como pagar salários…

Leis trabalhistas para a indústria audiovisual

Leis trabalhistas para a indústria audiovisual 01.01.2020 As recentes mudanças nas leis trabalhistas, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados, Reforma Trabalhista, Lei da Terceirização, Medida Provisória 905, Normas Regulamentadoras, Lei da Liberdade Econômica, trazem muitas oportunidades para as empresas reduzirem seus custos com segurança jurídica e, também, possibilitam remunerar melhor seus empregados…

Quando ação trabalhista vira investimento

01.11.19 Quando ação trabalhista vira investimento “A Justiça do Trabalho tem de ser respeitada e acionada para buscar justiça e não para fazer negócios que locupletam mercenários” José Pastore,  Eduardo Pastore e  Emerson Casali O mundo entrou numa era de juros baixos e até negativos. Está longe o tempo em que especular gerava ganhos reais superiores a qualquer…