ANCINE retoma reuniões de Diretoria Colegiada

10.02.2020

A Agência Nacional do Cinema – ANCINE anunciou que retomará a agenda de reuniões deliberativas da Diretoria Colegiada.

Em comunicado no Portal da Agência, os primeiros atos a serem analisados pela nova Diretoria serão as deliberações ad referendum realizadas pelo Diretor-Presidente interino Alex Braga junto com a ex-diretora Debora Ivanov, até o final do mandato da ex-diretora e, mais recentemente, com a diretora substituta Luana Rufino.

Em paralelo, a Diretoria poderá deliberar sobre os projetos audiovisuais considerados prioritários e urgentes, de modo a garantir a continuidade das produções que atendam a esses requisitos.

Há 65 deliberações ad referendum para análise e ratificação nas primeiras reuniões da nova composição da Diretoria Colegiada. São atos que incluem temas importantes como:

– a criação da força-tarefa de análise de prestações de contas;

– a edição da Instrução Normativa 149, que altera percentuais para análise complementar e autorização para movimentação de recursos públicos;

– a publicação da Instrução Normativa 150, que estabelece novas regras e procedimentos para execução de despesas com recursos públicos e prestação de contas;

– a participação da ANCINE no projeto “Building Respect for Intellectual Property Project” (“BRIP Project”), da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI);

– a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os serviços de vídeo sob demanda (VoD); 

– a Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre TV Paga.

Além das deliberações ad referendum, serão também priorizados os reexames das matérias deliberadas pelo diretor-presidente interino Alex Braga, com base na delegação de competências.

O calendário das reuniões da Diretoria Colegiada está definido e prevê reuniões nos dias 13 e 18 de fevereiro, podendo as reuniões serem entendidas até o dia seguinte.

As pautas das reuniões são publicadas previamente no Portal Ancine em https://www.ancine.gov.br/pt-br/diretoria-colegiada/pautas-e-atas.

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